Infraero - Viagens Internacionais

Informações Infraero para Viagens Internacionais

Cuidados com a saúde

Que cuidados eu preciso ter antes de fazer uma viagem internacional?

É importante conhecer, com antecedência, os cuidados que devem ser tomados com a saúde. Consulte seu médico para uma avaliação, principalmente se for portador de alguma doença. Evite viajar na vigência de qualquer doença infecciosa aguda. Se precisar fazer uso de medicamentos durante a viagem, obtenha a prescrição médica e a mantenha com você. Lembre-se de adquirir medicamentos suficientes para toda a viagem.

Eu preciso tomar alguma vacina?

Atualmente a Organização Mundial da Saúde define a vacinação contra febre amarela como a única exigência para o ingresso nos países signatários do Regulamento Sanitário Internacional que adotam essa medida. O Certificado Internacional de Vacinação ou Profilaxia – CIVP é o documento oficial que comprova a imunização e é emitido nos Centros de Orientação para a Saúde do Viajante – COSV da Anvisa e credenciados espalhados por todo o País. Para obter o CIVP, compareça a um COSV e apresente o Cartão Nacional de Vacinação e um documento de identificação oficial com foto.
Acessando na internet o Sistema de Informações sobre Portos, Aeroportos e Fronteiras (Sispafra) da Anvisa no endereço www.anvisa.gov.br/viajante, é possível obtermais informações sobre a emissão do CIVP, assim como elaborar um roteiro de viagem que indicará as vacinas exigidas para o ingresso no país de destino e outros cuidados com a sua saúde, além de realizar o précadastro para agilizar seu atendimento e identificar o Centro mais próximo de sua residência. .

Como devo agir se ficar doente durante o voo?

Se você ficar doente dentro da aeronave, comunique o fato à equipe de bordo, que tomará as devidas providências e alertará os serviços de saúde do local para onde você está se deslocando. Em deslocamentos com mais de quatro horas, a imobilidade prolongada aumenta o risco de trombose venosa. Por isso, procure se exercitar a cada duas ou três horas. Se você pertencer ao grupo de risco elevado para essa doença, lembre-se de consultar um médico.

Que cuidados eu preciso ter após chegar ao meu destino?

Um problema comum em viagens é a diarreia causada pela ingestão de alimentos ou água contaminados. Esteja sempre atento à segurança e à qualidade daquilo que você ingere ou oferece às crianças. Algumas espécies de aves e mamíferos também podem transmitir doenças infectocontagiosas, inclusive no meio urbano. Portanto, evite contato próximo com aves vivas ou abatidas. Caso sofra agressão por mamíferos domésticos ou silvestres, lave imediatamente a área afetada com água e sabão e procure atendimento médico. Além disso, no caso da gripe, há novos vírus circulando a cada ano. Por isso, a vacinação é anual. Alimentar-se bem, adotar hábitos saudáveis e higiênicos e evitar o estresse são as formas mais eficazes de prevenção.

O que devo fazer caso adoeça após o retorno da viagem?

Após o retorno da viagem, caso apresente febre ou outros sintomas, como diarreia, problemas de pele ou respiratórios, procure imediatamente um serviço de saúde e informe as regiões que visitou.

Documentos para embarque internacional

Quais documentos são necessários para embarque em uma viagem ao exterior?

Para brasileiros, é preciso o Passaporte brasileiro válido. No caso de viagens para Argentina, Uruguai, Paraguai, Bolívia, Chile, Peru, Equador, Colômbia e Venezuela, também é aceita como documento de viagem a Carteira de Identidade civil (RG), emitida pelas Secretarias de Segurança Pública dos Estados ou do Distrito Federal. Fique atento, pois as Carteiras de Motorista e Carteiras Profissionais ou Funcionais não são aceitas. Para viagens de menores de 18 anos, quando realizadas sem a companhia de um ou ambos os pais, exige-se, além do documento de viagem, a apresentação de autorização.

Quais são as regras para viagens internacionais com menores de idade?

Veja aqui orientações para Viagem de menores de 18 anos para o exterior

Veja aqui orientações do novo Passaporte para menores de 18 anos

E quando a autorização for emitida fora do país?

Em casos de autorizações emitidas no exterior, deverão ser observadas as orientações das respectivas repartições consulares brasileiras, seguindo-se o modelo disponível no site www.portalconsular.mre.gov.br.

Quais são os documentos exigidos no caso de estrangeiros?

São necessários o Passaporte válido e o cartão de entrada e saída devidamente preenchido. O cartão deve ser apresentado pelo estrangeiro na entrada no Brasil e mantido até o momento de sua saída, quando será recolhido pela Polícia Federal. O cartão de entrada e saída será fornecido pelas companhias aéreas ou estará disponível nos postos de controle. Além disso, é preciso o visto consular de acordo com a finalidade da viagem, dependendo do país de origem e nos casos em que for exigido. Os estrangeiros residentes no Brasil, seja de forma temporária ou permanente, além do Passaporte, deverão apresentar a Cédula de Identidade de estrangeiro ou o protocolo do pedido de regularização expedido pela Polícia Federal. No caso dos nacionais oriundos dos países do Mercosul, serão aceitos, além dos passaportes, outros documentos previstos em Acordo.

S INTERNACIONAIS
Câmbio e moeda

Onde posso comprar moeda estrangeira no Brasil?

O câmbio deve ser feito com estabelecimento autorizado pelo Banco Central do Brasil.

Como encontro um estabelecimento autorizado pelo Banco Central do Brasil?

Nos aeroportos e shopping centers é comum encontrar bancos ou corretoras de câmbio. Em caso de dúvidas, você pode consultar a listagem de agentes autorizados pelo site www.bcb.gov.br/?INSTCRED. Além disso, por meio do aplicativo Câmbio Legal, é possível localizar os pontos de câmbio em todo o País e assim encontrar o local mais próximo para comprar e vender moeda estrangeira, além de outras informações – o APP está disponível para download em www.dinheirobrasileiro.bcb.gov.br.

Quanto em moeda em espécie ou cheques de viagem posso levar na entrada ou saída do Brasil?

Não há limite de valor para o porte de moeda em espécie ou cheques de viagem tanto na entrada quanto na saída do País. Contudo, caso os valores portados (em dinheiro) superem R$ 10.000,00 (dez mil reais) ou o equivalente em outras moedas, é necessário o preenchimento da Declaração Eletrônica de Bens do Viajante – e-DBV, a partir do site da Secretaria da Receita Federal do Brasil: www.edbv.receita.fazenda.gov.br.

E na hora de realizar o câmbio? Há algum limite para operações com moeda em espécie ou cheques de viagem?

Também não há limite de valor para operações de câmbio. No entanto, nas compras e vendas em que houver entrega e recebimento de valores em espécie ou em cheques de viagem, há limite de R$ 10.000,00 (dez mil reais), por operação.

Como reconhecer os elementos de segurança das cédulas de Real?

Recentemente o Banco Central colocou em circulação a Segunda Família de cédulas do Real. Colocando a nota contra a luz, VEJA a Marca-d’Água (a figura do animal e o valor da nota aparecem na área clara). Com o tato, SINTA o Alto-Relevo (por exemplo, na legenda “REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL” e nas laterais da frente da nota). Em um local com bastante luz, coloque a nota na posição horizontal na altura dos olhos e DESCUBRA o Número Escondido (o valor da nota aparece no retângulo à direita da efígie da República). Nas notas de 10 e 20 reais, movimente sua nota e DESCUBRA, no canto superior direito, o Número que Muda de Cor (a cor muda do azul para o verde e uma barra parece se deslocar pelo número). Para 50 e 100 reais, movimente sua nota e DESCUBRA, na lateral esquerda, a Faixa Holográfica (o número “50” ou “100” e a palavra “REAIS” se alternam e a figura do animal fica colorida). As notas da Primeira Família de cédulas do Real continuam valendo e nelas você deve conferir também a Marca-d’Água, o Alto-Relevo e a Imagem Latente.

Na hora do embarque internacional

Como proceder na hora do embarque?

Ao ingressar na área de embarque, mantenha em mãos o documento de viagem para agilização de seu atendimento no Controle de Imigração da Polícia Federal. Fique atento à sinalização na área de embarque internacional para dirigir-se ao local específico para seu atendimento (brasileiro, estrangeiro etc.). O embarque de menores deverá ser realizado na companhia dos responsáveis e, na ausência de ambos ou de um destes, deverá ser apresentada a respectiva autorização de viagem. Portadores dePassaportes Diplomáticos, gestantes, idosos e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida podem utilizar o atendimento em guichê preferencial.

Bagagem

O que eu posso levar como bagagem de mão?

As regras para voos internacionais também proíbem na bagagem de mão: objetos cortantes ou perfurantes, como canivetes, tesouras de unha etc. Esses itens só devem ser levados na bagagem despachada. O transporte de líquidos em voos internacionais deve atender às normas abaixo:

• Líquidos, géis e pastas devem ser conduzidos em uma embalagem plástica transparente de até 1 litro (aproximadamente 20cm x 20cm), apresentados na inspeção por raios X separadamente da bagagem. Cada recipiente não pode exceder o volume de 100ml. Líquidos em frascos acima de 100ml não podem ser transportados, mesmo que parcialmente cheios.

• Perfumes, bebidas e outros líquidos adquiridos no free shop precisam estar embalados em sacola selada e acompanhados das notas fiscais do dia do voo. Essa medida não garante a aceitação da embalagem selada por outros países. No caso de conexão, consulte a empresa aérea sobre a possibilidade de retenção do seu produto por autoridades estrangeiras.

• Medicamentos somente com prescrição médica e apresentação da receita no momento da inspeção por raios x.

• Alimentação de bebês ou líquidos especiais(sopas, xaropes, soro etc.), apenas na quantidade a ser utilizada durante o voo, incluindo eventuais escalas, e apresentados na inspeção por raio X preventiva de segurança a bordo.

As regras sobre limites de bagagem variam conforme o país de destino. Por isso, consulte a empresa aérea com antecedência.

O que eu não posso levar como bagagem despachada?

Substâncias explosivas, inflamáveis ou tóxicas são exemplos de itens que não podem ser transportados como bagagem despachada. No caso de dúvida sobre algum item específico que queira despachar, consulte a empresa aérea.

Eu posso levar meus medicamentos na viagem?

A entrada de medicamentos em outros países poderá sofrer fiscalização sanitária. Portanto, não esqueça a prescrição médica. Lembre-se de levar (preferivelmente na bagagem de mão) os medicamentos necessários à completa duração da viagem. Recomenda-se que os medicamentos sejam mantidos na caixa original para melhor identificação. Fique atento ao volume individual dos recipientes, pois, pelas normas de segurança aérea, somente é permitido levar na bagagem de mão:

• Mamadeiras e alimentos infantis industrializados (quando bebês e crianças estiverem viajando).

• Medicamentos essenciais acompanhados de prescrição médica (a prescrição deverá possuir o nome do passageiro para ser confrontado com o nome que consta no cartão de embarque).

• Medicamentos que não necessitam de prescrição médica: colírio, solução fisiológica para lentes de contato etc. (desde que não excedam 100 ml ou 3.4oz).

• Insulina e líquidos especiais ou gel, para passageiros diabéticos, acompanhados de prescrição médica (desde que não excedam 100ml ou 3.4oz).

• Cosméticos sólidos (batom, protetor labial ou desodorante em bastão etc.).

É necessário declarar minha câmera e outros objetos antes do embarque?

A Receita Federal do Brasil, a Polícia Federal e outros órgãos não emitem documentos para comprovação de saída ao exterior de bens da bagagem do viajante. Existem algumas formas para que o passageiro comprove que já possuía o objeto em questão. Para saber mais, consulte o item Entrada de bens adquiridos no exterior, neste Guia.

No desembarque

Como proceder na hora do desembarque no Brasil?

Ao desembarcar, mantenha em mãos o documento de viagem, visando à agilização de seu atendimento no controle migratório. Fique atento à sinalização na área de desembarque internacional para dirigir-se ao local específico de atendimento ao cidadão brasileiro. Diplomatas, gestantes, idosos e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida podem utilizar o atendimento em guichê preferencial.

Transporte de produtos de origem vegetal e animal

Quais as orientações para a entrada de produtos de origem vegetal e animal do exterior?

Produtos de origem vegetal industrializados, bebidas e azeites, no que se refere aos requisitos fitossanitários, têm entrada livre no País, não sendo necessário apresentar nenhuma documentação ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), quando da chegada ao Brasil. Para produtos vegetais e suas partes, acompanhados de Certificados Fitossanitários emitidos pela autoridade competente do país de origem, o viajante deverá providenciar, junto ao órgão oficial do país de origem, a emissão do Certificado Fitossanitário e apresentá-lo à fiscalização do MAPA, quando da chegada ao Brasil. Produtos de origem animal só podem entrar no Brasil se autorizados previamente pelo MAPA, essa autorização deverá ser solicitada pelo viajante, antes da viagem, à representação do Ministério em seu estado. Além disso, o viajante deverá solicitar à autoridade veterinária oficial do país de origem do produto a emissão do Certificado Sanitário Internacional, atendendo às exigências contidas na autorização concedida pelo MAPA, e apresentá-lo à fiscalização, quando da chegada ao Brasil. Produtos de origem animal e vegetal adquiridos em lojas francas localizadas em aeroportos brasileiros têm entrada livre no País, visto que já foram submetidos a controle prévio pelo MAPA, não sendo necessário apresentar nenhuma documentação ao MAPA, quando da chegada ao Brasil.

Quais produtos agropecuários não podem ingressar no Brasil sem autorização?

• Frutas e hortaliças frescas.

• Insetos, caracóis, bactérias e fungos.

• Flores, plantas ou partes delas.

• Bulbos, sementes, mudas e estacas.

• Charutos.

• Tabaco para narguilê contendo mel em sua composição.

• Animais de companhia, como cães e gatos, sem o Certificado Zoossanitário Internacional, pois podem transmitir a raiva, entre outras doenças.

• Aves domésticas e silvestres, pois podem albergar o vírus da influenza (gripe aviária).

• Espécies exóticas, pescados, aves ornamentais e abelhas, pois podem transmitir doenças que não existem no Brasil.

• Carnes de qualquer espécie animal, in natura ou industrializadas (embutidos, presuntos, defumados, salgados, enlatados), pois podem conter agentes infecciosos.

• Leite e produtos lácteos, como queijos, manteiga, doce de leite, iogurtes, pois, além de necessitarem de condições especiais de conservação, ainda podem conter agentes infecciosos.

• Produtos apícolas (mel, cera, própolis etc.) porque podem albergar agentes infecciosos.

• Ovos e derivados, pois também requerem condições especiais de conservação e podem conter agentes infecciosos.

• Pescados e derivados, pela mesma razão anterior.

• Sêmen e embriões, considerados materiais de multiplicação animal, potencializando o risco de disseminação de doenças.

• Produtos biológicos veterinários (soro, vacinas e medicamentos) requerem registro junto ao MAPA.

• Alimentos para animais (ração, biscoitos para cães e gatos, courinhos de morder) requerem registro junto ao MAPA.

• Terras.

• Madeiras brutas não tratadas.

• Agrotóxicos.

• Fertilizantes.

• Material biológico para pesquisa científica, entre outros, como amostras de animais, vegetais ou suas partes e kits para diagnóstico laboratorial.

• Comida servida a bordo.

• Produtos de origem animal e vegetal adquiridos em lojas francas no exterior.

E quais produtos são permitidos?

• Azeites.

• Produtos de origem vegetal industrializados, embalados a vácuo, enlatados, em salmoura e outros conservantes.

• Chocolates.

• Bebidas em geral (chás, sucos e refrigerantes).

• Erva-mate elaborada e embalada.

• Pó para sorvetes e sobremesas, embalado.

• Féculas embaladas.

• Margarina e pasta de cacau.

• Café solúvel.

• Café torrado e moído.

• Glicose e açúcar refinado e embalado.

• Cigarros.

É possível um passageiro levar planta, animal nativo ou material biológico do Brasil para país estrangeiro?

Sim, desde que tenha origem legal e que o interessado obtenha uma licença do Ibama. O requerimento de licença deve ser preenchido on-line a página do Ibama na internet, www.ibama.gov.br, opção Serviços, Licença para importação ou exportação de flora e fauna –Cites e não Cites. A solicitação só poderá ser efetuada por pessoa física ou jurídica que possua registro no Cadastro Técnico Federal do Ibama, que pode ser obtido no endereço eletrônico www.ibama.gov.br, na opção SERVIÇOS, FAÇA SEU CADASTRO.

O requerimento preenchido deverá ser enviado ao Ibama, e a sua tramitação poderá ser acompanhada pelo interessado em tempo real. Após a aprovação do requerimento e o pagamento da taxa correspondente, a licença é emitida. Ressaltamos, entretanto, que há espécies animais cuja importação é proibida. O transporte internacional dos animais considerados domésticos pela Portaria Ibama n° 93 de 1998, como cães e gatos, é isento de licença do Ibama. Veja mais detalhes no item Transporte de animais.É importante, ainda, verificar as exigências fitossanitárias ou zoossanitárias do país de destino, que deverão ser objeto de consulta ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento –MAPA, para avaliação da possibilidade ou não de atendimento.

E se alguma espécie estiver incluída nos anexos da Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção (Cites), como uma orquídea ou um papagaio?

Para sair do Brasil com espécies animais ou vegetais incluídas nos anexos da Cites, ou produtos fabricados com essas espécies, é necessário obter uma licença de exportação Ibama/Cites. O procedimento para a obtenção da licença do Ibama e autorização pelo MAPA é o mesmo descrito no item anterior.

É possível levar do Brasil ou trazer para o Brasil objetos que contenham partes de animais de espécies silvestres nativas ou exóticas?

Sim, produtos que tenham comprovação de origem legal podem ser exportados ou importados mediante licença do Ibama. O procedimento para obtenção da licença é o mesmo descrito nos itens anteriores e é válido para produtos de espécies incluídas ou não nos anexos da Cites. O transporte internacional desses objetos, quando considerados de uso pessoal pela Portaria Ibama n° 93 de 1998, é isento de licença do Ibama. Para mais informações, acesse www.ibama.gov.br.

Para importar objetos que contenham partes de animais, além das exigências do Ibama, o viajante deverá solicitar autorização de importação ao MAPA. De posse da autorização e das exigências sanitárias brasileiras, o viajante deverá providenciar na autoridade veterinária oficial do país de origem, no exterior, a emissão do Certificado Sanitário atendendo às exigências contidas na autorização concedida e apresentá-lo à fiscalização do MAPA, quando da chegada ao Brasil.

Transporte de animais

Quais são as regras para viajar com animais em viagem internacional?

Quem entra no Brasil com animais vivos deve providenciar, antes da viagem, o Certificado Zoossanitário Internacional (CZI), emitido pela autoridade veterinária oficial do país de origem, atendendo aos requisitos sanitários brasileiros, conforme a espécie animal e o país de procedência. Quem sai do Brasil com destino a outros países deve verificar quais são os requisitos sanitários exigidos pelo país pretendido e solicitar a emissão do CZI pelo fiscal federal agropecuário (médico veterinário) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).

Entrada de bens adquiridos no exterior

Como procedo em relação aos bens que comprei no exterior?

Ao retornar de viagem ao exterior, estando na condição de obrigado a apresentar a Declaração Eletrônica de Bens do Viajante (e-DBV), preencha e envie a sua declaração, via internet, por meio do site www.edbv.receita.fazenda.gov.br e apresente-se à Alfândega. Está obrigado a apresentar e-DBV, no momento da chegada ao País, o passageiro, mesmo menor de idade, que se encontre em qualquer das situações abaixo relacionadas: porte dinheiro em espécie em valor superior a R$10.000,00 (dez mil reais) ou o equivalente em outra moeda; tenha adquirido bens no exterior, constantes de sua bagagem:

i) sujeitos a controle especial para entrada no País;

ii) cujo valor global supere o limite de isenção do regime tributário de bagagem;

iii) cuja quantidade supere os limites quantitativos que podem ser importados no regime tributário de bagagem; ou

iv) que não podem ser importados no regime tributário de bagagem acompanhada.

Em caso de dúvida, os viajantes podem acessar o sítio da Receita Federal do Brasil (www.receita.fazenda.gov.br/) no link de Aduana e Comércio Exterior, ou ainda o aplicativo para dispositivos móveis Viajantes no Exterior, da Receita Federal.

Quais tipos de bens estão sujeitos a controles especiais para entrada no País?

Estão sujeitos a controles especiais pelos órgãos competentes: animais vivos, produtos de origem animal e vegetal, armas e munições, e equipamentos e outros produtos que possam ter efeitos para a saúde e segurança públicas e para o meio ambiente.

Qual é o limite de isenção tributária para entrada de produtos?

O limite de valor global, quando o viajante ingressar no País por via aérea, é de US$ 500,00 (quinhentos dólares dos Estados Unidos), ou o equivalente em outra moeda. Dentro desse limite não são computados (despreza-se o valor de):

a) livros, folhetos e periódicos;

b) bens de uso ou consumo pessoal do viajante;

c) mercadorias adquiridas dentro do limite de isenção de US$ 500,00 (quinhentos dólares dos Estados Unidos) no free shop no aeroporto de chegada ao Brasil, pois essa é outra cota de isenção a que o passageiro tem direito; e

d) bens não adquiridos na viagem, que o passageiro esteja trazendo de volta ao País.

Observe que mesmo os bens recebidos gratuitamente no exterior entram no cálculo do limite de valor de isenção.

Devo me preocupar com a quantidade de bens trazidos na viagem?

Para haver isenção de imposto e para a liberação dos bens no regime tributário de bagagem acompanhada, não basta que os produtos estejam dentro do limite de valor acima referido. É necessário que eles também estejam dentro do limite quantitativo de:

a) 12 litros de bebidas alcoólicas;

b) 10 maços de cigarros, contendo 20 unidades cada;

c) 25 charutos ou cigarrilhas;

d) 250 gramas de fumo;

e) 20 unidades de bens não relacionados nos itens “a” a “d” (souvenirs e pequenos presentes), de valor unitário inferior a US$ 10,00 (dez dólares dos Estados Unidos), desde que não haja mais do que 10 unidades idênticas;

f ) 20 unidades de bens não relacionados nos itens “a” a “e”, desde que não haja mais do que três unidades idênticas.

Observe que mesmo os bens recebidos gratuitamente no exterior entram no cálculo desses limites quantitativos.

Quais são os bens de consumo pessoal?

São apenas os artigos de vestuário, higiene e demais bens de caráter manifestamente pessoal, de natureza e em quantidade compatíveis com as circunstâncias da viagem. Exemplos: roupas, calçados, óculos, um relógio usado, uma máquina fotográfica usada, um telefone celular usado. Notebooks e filmadoras não são isentos.

Como eu posso comprovar que não comprei um bem durante a viagem?

A comprovação de que um bem não foi adquirido durante a viagem pode ser feita utilizando qualquer meio idôneo. Exemplos: nota fiscal emitida por estabelecimento domiciliado no Brasil, apresentação de DBA ou e-DBV, devidamente desembaraçada, contendo a descrição detalhada de bens adquiridos no exterior em outra viagem etc. A Receita Federal do Brasil não emite documentos para comprovação da saída ao exterior de bens constantes da bagagem do viajante.

Eu posso somar o meu limite de isenção tributária ao de outra pessoa que esteja comigo?

Não. O limite de isenção tributária é pessoal, intransferível e só pode ser utilizado uma vez a cada intervalo de um mês. Não é possível somar os limites de isenção de um casal, por exemplo, para trazer bens de valor superior ao limite individual, sem o pagamento de tributos.

Quais produtos sujeitos à fiscalização sanitária da Anvisa posso trazer na bagagem?

Estão liberados os medicamentos, alimentos, saneantes, cosméticos, produtos de higiene e produtos médicos destinados para consumo próprio e individual (desde que não caracterizando em frequência e quantidade, para fins comerciais ou de revenda). Todos os produtos devem estar em suas embalagens originais para permitir a identificação. Medicamentos de controle especial devem ser acompanhados de receituário médico. Não é permitido trazer produto médico do exterior, na bagagem, para prestação de serviços a terceiros.

Preciso declarar valores em dinheiro?

Na chegada ou saída do Brasil, o viajante que estiver portando valores em espécie (dinheiro) superiores a R$ 10.000,00 (dez mil reais) ou o equivalente em outra moeda deverá apresentar a e-DBV, via internet, no site www.edbv.receita.fazenda.gov.br. A fiscalização aduaneira verificará a exatidão da declaração e exigirá documentos específicos que comprovem a aquisição lícita dos valores.

E as compras que realizei no free shop?

Compras no free shop de chegada ao Brasil não são computadas no limite de isenção tributária de US$500,00 (quinhentos dólares dos Estados Unidos).

Como se calcula o imposto devido, no caso de bagagem acima do limite de valor de isenção?

O valor excedente ao limite de valor de isenção dos bens que podem ser importados no regime tributário de bagagem acompanhada será tributado pela alíquota de 50%. A declaração inexata ou a falta de declaração quando esta é obrigatória sujeita o passageiro a multa e outras sanções.

Como se calcula o imposto devido, no caso de bens acima do limite quantitativo passível de serem importados no regime tributário de bagagem?

Os bens que excederem aos limites quantitativos acima referidos só podem ser importados no regime comum de tributação, mediante o registro de uma Declaração de Importação (DI) ou Declaração Simplificada de Importação (DSI). Nesse regime, as alíquotas dos tributos incidentes na importação variam de acordo com o tipo de mercadoria, ou seja, não há uma alíquota única. O despacho de importação nesse regime exige a armazenagem dos bens no aeroporto e também está sujeita ao pagamento do ICMS dos Estados e do Distrito Federal.

O que NÃO posso importar no regime tributário de bagagem?

Não podem ser desembaraçados no regime tributário de bagagem:

a) aeronaves, inclusive asa delta e parapente, embarcações de qualquer tipo, inclusive barco inflável e caiaque, veículos automotores, motocicletas, motonetas, bicicletas com motor, motores para embarcação, motos aquáticas e similares, bem como suas partes e peças;

b) bens adquiridos no exterior que superem os limites quantitativos mencionados anteriormente neste Guia;

c) bens adquiridos no exterior, em qualquer quantidade, que se destinem ao comércio.

O que é proibido importar?

Além dos produtos ilícitos e dos falsificados, cigarros e bebidas de fabricação brasileira, destinados à venda exclusivamente no exterior, não podem ser importados.

Viajante residente no exterior em viagem temporária ao Brasil deverá declarar?

Sim, deve declarar os bens de uso ou consumo pessoal cujo valor global seja superior a US$ 3.000,00 (três mil dólares dos Estados Unidos) ou o equivalente em outra moeda.

O que fazer em caso de extravio de bagagem contendo bens adquiridos no exterior?

Solicite o registro da ocorrência à empresa aérea, no momento do desembarque. Procure a fiscalização aduaneira e garanta o direito à cota de isenção.

A QUEM RECORRER

Anac – AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL

Agência reguladora do setor responsável pela normatização e fiscalização do cumprimento da legislação de aviação civil pelas empresas aéreas e operadores aeroportuários. Contato: www.anac.gov.br/faleanac ou 0800 725 4445.

SAC – SECRETARIA DE AVIAÇÃO CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Contato: faleconosco@aviacaocivil.gov.br ou (61) 3313-7107.

DECEA – DEPARTAMENTO DE CONTRO LE DO ESPAÇO AÉREO / COMANDO DA AERONÁUTICA

O Decea é o órgão do Comando da Aeronáutica responsável, entre outras ações, pelo controle do tráfego aéreo brasileiro. Contato: www.decea.gov.br ou estevespsbe@decea.gov.br ou (21) 6234-6637/2123-6585.

DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL

Órgão responsável pelo controle de imigração/emigração e segurança em áreas restritas dos aeroportos. Contato: www.dpf.gov.br ou 194.

ANVISA – AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Informações aos viajantes sobre vacinação, profilaxia, saúde no mundo e exigências sanitárias. Contato: www.anvisa.gov.br/viajante ou 0800 642 9782.

VIGIAGRO – VIGILÂNCIA AGROPECUÁRIA INTERNACIONAL

Responsável por promover a vigilância agropecuária internacional. Contato: www.agricultura.gov.br ou vigiagro@agricultura.gov.br ou 0800 704 1995.

RECEITA FEDERAL

Responsável pela administração tributária e aduaneira nos aeroportos.

Contato: www.receita.fazenda.gov.br ou 146 (Receitafone) ou 0800 702 1111 (Ouvidoria).

BCB – BANCO CENTRAL DO BRASIL

Informações aos viajantes sobre câmbio e moeda. Contato: www.bcb.gov.br/?faleconosco ou 0800 9792345.

IBAMA – INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

Contato: www.ibama.gov.br ou cites.sede@ibama.gov.br ou (61) 3316-1476/1258.

Operadores Aeroportuários

INFRAERO – EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AERO PORTUÁRIA

Responsável pela administração de 61 aeroportos brasileiros. Contato: www.infraero.gov.br ou 0800 727 1234.

AEROPORTOS BRASIL VIRACOPOS

Responsável pela administração do Aeroporto Internacional de Viracopos/Campinas. Contato: www.viracopos.com ou (+55 19) 3725-5000.

CONCESSIONÁRIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE GUARULHOS S.A.

Responsável pela administração do Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos – Governador André Franco Montoro. Contato: ouvidoria@gru.com.br ou (11) 2445-2945.

INFRAMÉRICA

Responsável pela administração do Aeroporto Internacional de Brasília – Presidente Juscelino Kubitschek. Endereço: Aeroporto Internacional de Brasília, Mezanino, CEP: 71608-900, Brasília, DF. Contato: www.inframerica.aero ou (+55 61) 3214-6798

JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS

Aeroporto Internacional de Guarulhos/SP: (11) 2445-4726/4727/4728.

Aeroporto de Congonhas/SP: (11) 5090-9801/9802/9803.

Aeroporto Internacional do Galeão/RJ: (21) 3353-2992/3398-5344.

Aeroporto Santos Dumont/RJ: (21) 3814-7763/7757.

Aeroporto Internacional de Brasília/DF: (61) 3365-2343/1720.

Empresas aéreas

AVIANCA 0800 286 6543 Deficientes auditivos: 0800 286 5445 Internet: www.avianca.com.br

AZUL/TRIP 0800 884 4040 Deficientes auditivos: 0800 881 0500 Internet: www.voeazul.com.br e www.voetrip.com.br

GOL/VARIG 0800 704 0465 Deficientes auditivos: 0800 709 0466 Internet: www.voegol.com.br

PASSAREDO 0800 770 3757 Deficientes auditivos: 0800 771 6836 Internet: www.voepassaredo.com.br

SETE LINHAS ÁERAS 0800 605 7000 Deficientes auditivos: pda@voesete.com.br Internet: www.voesete.com.br

TAM 0800 570 5700 Deficientes auditivos: 0800 555 500 Internet: www.tam.com.br

AERO LINEAS ARGENTINAS Internet: www.aerolineas.com.ar/home.asp

AIR FRANCE Internet: www.airfrance.com.br

AMERICAN AIRLINES Internet: www.aa.com.br

AUSTRAL LINHAS AÉREAS Internet: www.austral.com.ar

COPA LINHAS AÉREAS Internet: www.copaair.com

DELTA AIRLINES Internet: pt.delta.com

EMIRATES Internet: www.emirates.com/br

IBÉRIA Internet: www.iberia.com/br

TAP – TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES Internet: www.flytap.com

UNITED AIR LINES Internet: www.united.com

Publicação: Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária – Infraero

Edição: Fevereiro de 2014.

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